X acusa de parcialidade órgãos certificados pela UE para arbitrar moderação de conteúdo

O X, por meio da sua conta de Assuntos Governamentais Globais na plataforma, questionou nesta segunda-feira (1º) a imparcialidade de órgãos certificados pela União Europeia (UE) para resolução extrajudicial de disputas sobre moderação de conteúdo.

A Lei de Serviços Digitais (DSA, na sigla em inglês) da UE prevê a existência de tais órgãos como “oportunidade adicional” para que usuários resolvam disputas sobre moderação de conteúdo com plataformas online.

As organizações que desejam prestar esse serviço devem solicitar registro junto a uma autoridade certificadora nacional, o Coordenador de Serviços Digitais do país onde estão estabelecidas, e atender a critérios como imparcialidade, independência e especialização.

Entretanto, o X alegou que tais critérios não estariam seguidos por órgãos de resolução extrajudicial que arbitraram disputas recentes envolvendo a plataforma.

“Isso equivale a transformar o que deveria ser um processo ordenado e subjetivo em algo semelhante à justiça do Velho Oeste. O X já está percebendo rachaduras no sistema, com falhas imediatas que estão surgindo e que comprometem a imparcialidade e independência [dessa arbitragem]”, acusou.

O X afirmou que três desses órgãos entraram em contato recentemente com a plataforma para revisar decisões sobre moderação de conteúdo e foram detectados vários problemas.

“Dois impuseram prazos apressados, negando à nossa empresa tempo para responder. Um era historicamente financiado/mantido por um concorrente. Outro é financiado/operado pelo Estado. A expertise do terceiro é vaga, na melhor das hipóteses. No entanto, cada um deles tem autoridade extraordinária para contestar nossos negócios”, criticou.

“A opacidade em torno dos órgãos de resolução extrajudicial de disputas não é apenas preocupante, é injusta. As informações disponíveis publicamente sobre os órgãos de resolução oferecem detalhes insuficientes sobre financiamento, certificação ou imparcialidade. Essas informações devem ser públicas e abrangentes”, disse o X.

A UE ainda não se pronunciou sobre as considerações feitas pela conta de Assuntos Governamentais Globais do X.