STF confirma decisão de Toffoli e anula atos da Lava Jato contra Paulo Bernardo

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, em julgamento virtual, a anulação de todos os atos da Operação Lava Jato e do então juiz Sergio Moro contra o ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo. Três ministros votaram a favor da anulação, enquanto dois se posicionaram contra.

Gilmar Mendes e Kassio Nunes acompanharam o voto do relator Dias Toffoli, manifestado em 6 de junho de 2025, de que atos praticados contra o ex-ministro teriam sido contaminados por um suposto conluio entre o Ministério Público Federal e o então juiz Sergio Moro, apontado como responsável por comprometer a imparcialidade e a legitimidade das provas colhidas nas operações Pixuleco 1 e Pixuleco 2. Para eles, houve flagrante transgressão ao direito ao contraditório e à imparcialidade. André Mendonça e Edson Fachin divergiram.

Na decisão, Toffoli estendeu a anulação também ao advogado Guilherme de Salles Gonçalves, corréu em ações penais e igualmente alvo de fases da operação Pixuleco — braço da Lava Jato que apurava esquemas de corrupção ligados ao PT.

O ministro Fachin abriu divergência ao destacar os riscos de se decretar a nulidade automática de provas da Lava Jato. Em seu voto, alertou que cada caso deveria ser analisado individualmente, considerando a possibilidade de existência de elementos autônomos, como colaborações premiadas. “Torna-se nítida, desse modo, a necessidade de se avaliar, com a devida precaução e, caso a caso, no juízo competente, o alcance concreto e específico dos procedimentos criminais atingidos por eventual nulidade suscitada pela defesa”, afirmou.

À Gazeta do Povo, o senador Sergio Moro (União-PR), ex-juiz da Lava Jato, classificou a decisão como um “retrocesso”. “Trata-se de mais um retrocesso provocado por uma reviravolta política patrocinada pelo governo Lula pró-corrupção”, disse.

Procurados, o PT e o ex-ministro Paulo Bernardo ainda não se manifestaram sobre a decisão. O espaço permanece aberto e a reportagem será atualizada em caso de resposta.

Quem é Paulo Bernardo?

Economista de formação, Paulo Bernardo foi figura central nos governos do PT. Assumiu o Ministério do Planejamento entre 2005 e 2011, durante o governo Lula, e depois comandou o Ministério das Comunicações no governo Dilma Rousseff até 2015. Teve papel importante na condução de políticas públicas e na articulação orçamentária federal durante o auge do lulismo.

Bernardo foi acusado pela Lava Jato de participar de esquemas de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa, com base principalmente nas investigações da Operação Custo Brasil — um desdobramento da Pixuleco 2. Em 2016, chegou a ser preso preventivamente, mas a investigação nunca avançou com consistência. Em 2023, o STF já havia anulado provas obtidas por meio da delação da Odebrecht, considerada irregular.

Decisão de Toffoli colabora para desmonte da Lava Jato

A decisão de Toffoli adiciona mais um capítulo à desmontagem dos processos da Lava Jato, operação que ganhou protagonismo ao investigar a corrupção sistêmica na Petrobras e em grandes empreiteiras.

Celebrada inicialmente como símbolo do combate à impunidade, a operação foi sendo questionada por seus métodos e pela proximidade entre procuradores e o então juiz Sergio Moro, que posteriormente foi ministro da Justiça no governo Bolsonaro e atualmente é senador.

Em diversos julgamentos recentes, o STF tem invalidado processos da Lava Jato, citando supostos abusos, parcialidade e violações constitucionais.