Fraude do PCC nos combustíveis é ainda maior, estima deputado que defende agência de monitoramento

As fraudes no setor de combustíveis praticadas pelo PCC podem ser ainda maiores do que as descobertas nesta quinta (28) pela força-tarefa da Polícia Federal com a Receita e o Ministério Público de São Paulo, segundo estima o deputado federal Julio Lopes (PP-RJ), que preside a Frente Parlamentar Mista de Combate à Pirataria.

De acordo com ele, a movimentação financeira pode chegar a R$ 62 bilhões ao ano, contra os R$ 52 bilhões estimados em quatro anos de acordo com as investigações que levaram às três operações deflagradas na véspera. Lopes alerta que facções criminosas transformaram o setor de combustíveis em um dos principais braços de lavagem de dinheiro no país, e defende a criação de uma agência nacional para monitorar toda a cadeia produtiva.

“Essas facções estão se utilizando da compra de postos de combustíveis que já encerraram as atividades, e os reativando como bandeira branca para realizar a operação. Eles também são identificados com balões coloridos, como aqueles utilizados nas festas infantis, que são pendurados na frente do estabelecimento com a finalidade de evitarem fiscalizações e assaltos”, disse o parlamentar em entrevista à revista Veja na quinta (28).

Julio Lopes classificou as ações do PCC como “terroristas” e com uma estratégia sofisticada de negócios para burlar a fiscalização e operar a adulteração de combustíveis desde a importação de produtos químicos até a venda ao consumidor final. As investigações apontam que mais de mil postos em 10 estados do país eram utilizados pela facção.

O parlamentar pontuou que outras organizações criminosas, como o Comando Vermelho, já estariam se articulando para também atuar nesse mercado, adquirindo distribuidoras, usinas e até investindo em produção própria de combustíveis com o uso de laranjas.

As investigações apontam que o PCC chegou a comprar um terminal no Porto de Paranaguá (PR) para receber os produtos químicos importados para adulterar os combustíveis, usinas sucroalcooleiras e uma frota de 1,6 mil caminhões para o transporte da gasolina e do diesel adulterados. A lavagem do dinheiro era feita, ainda, nas lojas de conveniência dos postos.

Agência para monitorar os combustíveis

Para enfrentar o problema, Lopes propõe a criação da Operadora Nacional do Sistema de Combustíveis (ONSC), órgão que teria papel semelhante ao do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). A ONSC faria o monitoramento digital, em tempo real, de estoques, produção e circulação de combustíveis em todo o país, sob coordenação da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e com participação de órgãos de fiscalização e dos ministérios da Justiça e de Minas e Energia.

O parlamentar defende que essa estrutura ajudaria a reduzir fraudes, adulterações e a sonegação de impostos, além de limitar a infiltração de organizações criminosas. Para ele, a sociedade brasileira está “sob verdadeiro ataque do crime organizado”, que recorre agora a uma nova estratégia para a lavagem de dinheiro no país”, afirmou.

Apesar do apoio do governo federal, o projeto de lei de criação da ONSC está parado desde junho de 2024 na Comissão de Minas e Energia da Câmara, à espera de parecer do relator. Para Lopes, a demora coloca em risco a arrecadação pública e fortalece o avanço das facções.

A pressão por mais rigor na fiscalização também vem de outras frentes parlamentares. Em nota conjunta, as bancadas do Biodiesel (FPBio), da Agropecuária (FPA), do Empreendedorismo (FPE) e do Etanol afirmaram que há “urgência do Congresso em aprovar os projetos de lei que endurecem a fiscalização no segmento e combatem o crime organizado”.