Veja como funcionava o esquema de adulteração de combustíveis do PCC

As três operações policiais deflagradas na manhã desta quinta (28), pela Polícia Federal e pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP), revelaram como funcionava o esquema bilionário de lavagem de dinheiro do PCC na cadeia de combustíveis do país. As investigações apontam que a facção criminosa controlava desde a importação ilegal de produtos para a adulteração de gasolina e diesel, a distribuição e venda em postos de combustíveis, a sonegação de impostos e a tentativa de dar um ar de legalidade aos recursos através de usinas sucroalcooleiras.

A Receita Federal já identificou pelo menos R$ 30 bilhões pertencentes à facção em cerca de 40 fundos de investimentos – alguns geridos por operadoras localizadas na Avenida Faria Lima, em São Paulo, considerada o “coração” do mercado financeiro do país – além de movimentações bilionárias de recursos.

Veja abaixo como era a operacionalização do esquema de lavagem de dinheiro do PCC na cadeia dos combustíveis, segundo fontes a par das investigações informaram à Gazeta do Povo:

• Infiltração do crime organizado: o PCC se inseriu na economia formal, controlando diversas etapas da cadeia de combustíveis, desde a importação até a venda ao consumidor;
• Uso de empresas de fachada: importadoras atuavam como “interpostas pessoas”, simulando operações legais, mas na prática eram controladas pelo esquema;
• Importação irregular: produtos como nafta, hidrocarbonetos, diesel e metanol eram adquiridos no exterior e introduzidos no Brasil com sonegação de impostos;
• Venda e sonegação em várias etapas: após a importação, os produtos eram vendidos para formuladoras e distribuidoras;
• Sonegação ocorria em diferentes fases: gasolina tipo A, em que as formuladoras vendiam para distribuidoras sem pagar tributos; gasolina tipo C e diesel B, em que as distribuidoras também deixavam de recolher impostos ao vender para postos;
• Adulteração de combustíveis: o metanol era desviado e entregue diretamente a postos de combustíveis ligados ao esquema. Nos postos, o produto era misturado à gasolina de forma ilegal, reduzindo a qualidade e podendo causar danos a veículos e ao meio ambiente;
• Prejuízos ao consumidor e ao Fisco: consumidores pagavam por combustível adulterado e ainda sofriam com a evasão fiscal, que gerou um rombo estimado em R$ 7,6 bilhões;
• Ameaças e controle de mercado: o grupo assumia o controle de distribuidoras, transportadoras e postos, chegando a ameaçar proprietários que cobravam dívidas.

De acordo com as investigações dos órgãos e auditoria da Receita Federal, o combustível adulterado era distribuído para mais de mil postos em 10 estados: São Paulo, Bahia, Goiás, Paraná, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Maranhão, Piauí, Rio de Janeiro e Tocantins. Os estabelecimentos ainda se utilizavam de suas lojas de conveniência, padarias e administradoras para lavar o dinheiro das vendas ilegais e do tráfico de drogas.

Apenas entre os anos de 2020 e 2024, o esquema teria importado mais de R$ 10 bilhões dos derivados de petróleo para realizar a adulteração de gasolina e diesel nos postos, e que chegavam no Brasil através do Porto de Paranaguá (PR). O procedimento era realizado em estabelecimentos de “bandeira branca” (sem uma rede específica) e de algumas marcas que, em princípio, não tinham conhecimento do esquema criminoso.

O esquema de adulteração de combustíveis e a lavagem de dinheiro do PCC também contou com a aquisição de bens de grande valor, como um terminal portuário, quatro usinas produtoras de álcool (mais duas usinas em parceria ou em processo de aquisição), 1,6 mil caminhões para transporte de combustíveis e mais de 100 imóveis, dentre os quais seis fazendas no interior do estado de São Paulo, avaliadas em R$ 31 milhões, e uma residência em Trancoso (BA), adquirida por R$ 13 milhões.

Segundo os investigadores, os fundos da Faria Lima eram a etapa final do processo de lavagem e há indícios de que administradoras sabiam da origem ilícita dos valores. Elas teriam omitido informações para impedir o rastreamento.

As operações desta quinta (28) miraram mais de 350 alvos em oito estados (São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Santa Catarina), com o cumprimento de 14 mandados de prisão, 54 busca e apreensão e bloqueios de bens de 41 pessoas físicas e 255 jurídicas.

Os envolvidos no esquema alvos das operações podem responder por crimes como fraude fiscal, à ordem econômica, crimes ambientais, lavagem de dinheiro, adulteração de combustíveis e estelionato.

O presidente do Instituto Combustível Legal (ICL), Emerson Kapaz, afirmou que a entidade tem alertado as autoridades, nos últimos anos, sobre a entrada do crime organizado no setor de combustíveis, causando enormes prejuízos econômicos e sociais.

“Acreditamos que esta operação pode ser um marco em nossa sociedade para deixar claro, através de ações, que o Brasil não está disposto a tolerar práticas ilícitas. Reforçamos também a urgência na aprovação de leis que punam, de forma exemplar, devedores contumazes e quem mais buscar brechas para atuar de forma ilegal”, afirmou em nota.