MT City News MT City News é o seu portal de notícias do Mato Grosso, trazendo informações atualizadas sobre política, economia, agronegócio, cultura e tudo o que acontece no estado. Com uma abordagem dinâmica e imparcial, buscamos levar a você as notícias mais relevantes com credibilidade e agilidade.
O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, disse nesta quinta (28) que a discussão sobre as regras de monitoramento do PIX, no começo do ano, permitiu que o PCC lavasse dinheiro do tráfico de drogas em fundos de investimentos de fintechs – empresas de pagamento majoritariamente digitais com regras mais flexíveis do que às dos bancos.
As operações foram reveladas mais cedo em três operações do órgão junto da Polícia Federal e do Ministério Público, que apontaram o uso da cadeia de combustíveis para lavar os recursos do crime organizado.
Segundo Barreirinhas, as novas regras de fiscalização do PIX também iriam impor às fintechs o cumprimento de normas como às dos bancos, para monitorar as operações dos clientes em busca de irregularidades.
“Publicamos essa instrução em setembro do ano passado, para valer a partir de janeiro. O que aconteceu em janeiro todos nós sabemos. A Receita Federal recebeu o maior ataque da história dela, de mentiras, de fake news, dizendo mentirosamente que aquela instrução normativa tratava de tributação de meios de pagamento”, afirmou o secretário em uma entrevista coletiva em São Paulo.
Barreirinhas falava sobre a operação Carbono Oculto, que foi uma das três deflagradas pela manhã contra o PCC. Além dela, a Polícia Federal realizou as operações Tank e Quasar, com alvos em comum com a ação paulista.
Ele emendou afirmando que “essas fake news foram tão fortes que, apesar de todo o esforço da Receita Federal, nós não conseguimos seguir essas mentiras, por conta da força de quem as impulsionava, o que já estava, inclusive, prejudicando o uso dos meios de pagamento instantâneo”.
“Nós tivemos que dar um passo atrás e revogar essa instrução normativa. E as operações de hoje mostram quem ganhou com essas mentiras, com essas fake news”, completou.
Ao mesmo tempo em que Robinson Barreirinhas culpava a discussão do PIX por abrir uma brecha para a operação irregular de fintechs com o PCC, a subsecretária de fiscalização da Receita Federal, Andrea Costa Chaves, dava uma declaração semelhante em uma entrevista coletiva em Brasília junto do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Passos Rodrigues.
“O aprimoramento dela [norma da Receita] incluía as fintechs e foi alvo de muita fake news, e a consequência disso, com essa operação, fica muito claro que a gente acaba perdendo poder de fazer análise de risco para identificar, com mais rapidez e eficiência, esquemas como esse que nós identificamos nessa operação”, afirmou a secretária.
Novas regras para as fintechs
Pouco depois de falar na entrevista coletiva em Brasília, o ministro Fernando Haddad (Fazenda) afirmou que a Receita Federal baixará uma nova norma para que as fintechs cumpram as mesmas regras de monitoramento de contas que os bancos precisam cumprir. O objetivo, disse, é evitar que novos esquemas como o revelado pela operação ocorram novamente, além de descobrir outros que estejam sendo realizados.
“A partir de amanhã [sexta-feira, 29], a Receita Federal enquadra as fintechs como instituições financeiras. O que significa isso? Que as fintechs terão que cumprir rigorosamente as mesmas obrigações que os grandes bancos. Com isso, aumenta o potencial de fiscalização da Receita e a parceria da Receita com a Polícia Federal para chegar aos sofisticados esquemas de lavagem de dinheiro que o crime organizado tem utilizado”, afirmou o ministro.
O diretor-geral da Polícia Federal afirmou que este esquema utilizado pelas fintechs não era exclusivo para o PCC, e estava disponível para “toda sorte de criminoso” que precisar lavar o dinheiro de atuações ilícitas.
“Não é um esquema de lavagem de dinheiro de determinado grupo ou facção criminosa. É um esquema de lavagem de dinheiro que estaria disponível para quem quisesse utilizar, como sonegador, traficante, toda a sorte de criminoso”, pontuou.
As três operações descobriram que o PCC utilizava a cadeia de combustíveis para lavar dinheiro do tráfico de drogas através da produção, distribuição e venda de gasolina e diesel adulterados ao consumidor final.
Foram descobertos R$ 30 bilhões em 40 fundos de investimento de três operadores registrados. Os nomes não foram divulgados, mas as empresas têm sede na Avenida Faria Lima, em São Paulo, considerada o “coração” do mercado financeiro brasileiro.
