Líderes da Câmara tentam acordo por PEC da Blindagem; entenda

Líderes partidários da Câmara avaliam que as duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) que limitam a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) e podem ser analisadas nesta quarta-feira possuem níveis de apoio distintos na Casa.

O entendimento é que o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), deseja construir um texto de consenso para a PEC da Blindagem, que restringe operações contra parlamentares, mas que em relação à PEC que limita o foro privilegiado não há perspectiva de acordo — o cenário é de rejeição caso o texto seja de fato votado.

A iniciativa com mais adesão entre os deputados é a que estabelece uma blindagem aos parlamentares e que é apelidada por líderes de PEC das Prerrogativas. A iniciativa é relatada pelo deputado Lafayette Andrada (Republicanos-MG), que ainda não apresentou sua versão do texto.

A PEC, de autoria do deputado licenciado e ministro do Turismo, Celso Sabino, estabelece que parlamentares não podem ser afastados do mandato por decisão judicial e que uma medida cautelar, como uso de tornozeleira eletrônica e prisão domiciliar, só passa a ter efeito após ser confirmada pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF).

Além disso, deputados e senadores, se forem presos em flagrante por crime inafiançável, o que está previsto na Constituição, ficariam sob custódia do Congresso até o plenário decidir se mantém a prisão ou determina a soltura. Um grupo de deputados defende uma extensão do texto para fazer, por exemplo, com que parlamentares só sejam investigados e processados com aval do Congresso.

Líderes partidários dizem que hoje o clima para aprovar a PEC da Blindagem também não é fácil, mas ainda há uma tentativa de acordo. O relator vai se reunir com líderes e Motta nesta quarta-feira para alinhar um texto que seja de consenso e, caso haja avanço, a PEC pode ser pautada no mesmo dia.

Por outro lado, a PEC que limita o foro, que é uma demanda de bolsonaristas e foi colocada como uma das condições para interromper o motim que paralisou o Congresso após o ex-presidente Jair Bolsonaro ter ficado em prisão domiciliar, tem um cenário ainda mais difícil.

A PEC que limita o foro privilegiado retira processos contra deputados e senadores do STF. A oposição ainda deseja mudar o texto para tentar fazer com que Bolsonaro, réu na trama golpista, saia da jurisdição do Supremo.

Um líder de um partido do Centrão diz que a cúpula do Congresso não deseja perder o foro e ter seus casos analisados por outras instâncias que não o Supremo. A avaliação é que, ao mesmo tempo que o STF é criticado por sofrer influência política, juízes de outras instâncias também sofrem disso e há ainda pressões políticas mais difusas.

Nos bastidores da Câmara, a inclusão da PEC do fim do foro na pauta tem sido interpretada como uma sinalização política, mais do que uma tentativa de aprovar o texto. Líderes de centro e da esquerda ouvidos pela reportagem o indicam que a decisão de pautar a proposta teria sido motivada por acordos do presidente da Casa com partidos de oposição, além de pressões de diferentes bancadas.

Segundo interlocutores, não há consenso sobre o conteúdo da PEC, nem expectativa de votação imediata. A medida teria sido pautada principalmente para acalmar setores da oposição.

Fontes próximas à presidência da Casa também indicam que, apesar da pauta, não há sinalizações concretas de que o projeto será votado nesta quarta-feira. De 2017, o texto chegou a ser relatado por Efraim Filho (União-PB), mas precisaria ser designado a um novo deputado, já que Efraim hoje é senador.