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O Consulado brasileiro em Lisboa alertou nesta terça-feira (26), que, em razão do início das operações da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (Unef), uma polícia imigratória, brasileiros no país podem estar sob risco de fiscalizações e prisões.
O órgão consular informou que a Unef tem a competência de controlar a entrada de imigrantes no país bem como realizar abordagens, e fez recomendações aos brasileiros residentes em Portugal. Confira:
“O Consulado-Geral em Lisboa recomenda à comunidade brasileira:
- portar sempre documento de identificação válido em seus deslocamentos em vias públicas;
- portar sempre cópia ou fotografia dos originais de documentos que comprovem sua ligação com Portugal, como autorização de residência, comprovante de manifestação de interesse, extratos de descontos e pagamentos à Seguridade Social, decisão judicial para agendamento de atendimento na AIMA, contratos de trabalho, recibos verdes, etc;
- em caso de abordagem, colaborar sempre com as autoridades portuguesas, que são obrigadas por lei a se identificar;
- em caso de detenção, após a instauração de processo de afastamento coercitivo junto à AIMA ou UNEF, o imigrante brasileiro tem direito de apresentar provas de sua vinculação cotidiana com Portugal, bem como de contestar judicialmente a detenção. Para tanto, caso necessário, pode solicitar a nomeação de advogado público e eventual dispensa de custas junto do Serviço Social ou da Loja do Cidadão mais próxima de sua residência”.
O consulado informou ainda que “em em caso de dúvidas ou necessidade de atendimento escreva para cg.lisboa@itamaraty.gov.br relatando o ocorrido e fornecendo todos os detalhes do caso”.
“Um agente consular entrará em contato para oferecer as orientações cabíveis”, completou o informe.
A apelidada “Polícia de estrangeiros” terá 1.200 policiais atuando em aeroportos do país, e a expectativa é que reforcem a fiscalização de residentes do país em situação irregular ou criminosos.
Atualmente, 513 mil brasileiros vivem em Portugal — o maior grupo de estrangeiros no país — de acordo com dados de 2023 do Ministério das Relações Exteriores. Nos últimos anos, o número cresceu de forma expressiva em comparação aos 111 mil residentes de origem brasileira registrados em 2018.
