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O Partido Novo protocolou, nesta sexta-feira (15), um pedido formal ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, solicitando a abertura de um processo administrativo disciplinar contra Cristina Yukiko Kusahara Gomes, servidora de carreira do Tribunal de Justiça de São Paulo e atual chefe de gabinete do ministro Alexandre de Moraes.
A petição acusa Cristina Yukiko de agir de forma ilegal e inconstitucional ao transformar a Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em uma espécie de órgão de persecução penal. Segundo o documento, a AEED não teria competência para essa atividade. O desvio de função teria se intensificado a partir de agosto de 2022, quando Moraes assumiu a presidência do TSE.
Novo diz que houve monitoramento de críticos de Alexandre de Moraes
De acordo com o Partido Novo, a AEED teria atuado como uma estrutura investigativa voltada ao monitoramento de indivíduos críticos a Moraes e alinhados a uma linha política específica. Relatórios gerados pela AEED teriam sido usados para embasar decisões judiciais no STF e no TSE, incluindo o “Inquérito das Fake News” e processos relativos aos atos de 8 de janeiro de 2023.
Entre as irregularidades atribuídas a Cristina Yukiko estão a coordenação não oficial de operações de custódia dos presos em 8 de janeiro, pressões sobre servidores para emitir “certidões positivas” que criminalizavam cidadãos por manifestações pacíficas, assédio moral contra funcionários do TSE, e a infiltração de agentes externos em grupos privados de mensagens sem autorização judicial. Erros na emissão dessas certidões teriam resultado em prisões indevidas.
O Partido Novo sustenta que essas ações violaram normas legais, códigos de ética do STF e dispositivos do Código de Processo Penal. Também destaca a violação de direitos fundamentais, como a liberdade de expressão e o devido processo legal.
Eduardo Ribeiro, presidente do partido, afirmou que é necessário esclarecer a postura do STF diante dessas alegações. O advogado Sebastião Coelho reforçou que “não existe crime de opinião no Brasil”. Ao final, o partido pede a demissão da servidora como penalidade ao término do processo administrativo.
A Gazeta do Povo entrou em contato com a assessoria do STF para solicitar esclarecimentos sobre o pedido do Novo. Eventual manifestação oficial será acrescentada a esta reportagem.
