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A União Europeia (UE) começou nesta quarta-feira (13) a revisar uma lei que serve para impedir que empresas estrangeiras, como grandes companhias da China, consigam contratos públicos na Europa usando vantagens ilegais. Segundo as autoridades europeias, o governo chinês ajuda financeiramente algumas empresas do país, o que permite que elas façam ofertas mais baratas e deixem as concorrentes europeias em desvantagem.
Essa lei foi criada em 2023 e se chama Regulamento de Subvenções Estrangeiras. Ela permite que a Comissão Europeia – o órgão executivo da UE – bloqueie contratos ou compras se descobrir que uma empresa recebeu dinheiro do seu governo para ganhar vantagem na disputa. Bruxelas afirma que esse tipo de ajuda é comum na China, especialmente em setores
O primeiro relatório sobre como essa lei está funcionando será apresentado em julho de 2026. “Será uma oportunidade para fazer um balanço da aplicação e do cumprimento do regulamento até a data e de prever possíveis melhorias”, disse Teresa Ribera, vice-presidente da Comissão Europeia.
O comissário de Estratégia Industrial, Stéphane Séjourné, lembrou que as compras feitas por governos e órgãos públicos representam cerca de 15% de toda a economia da UE. “Dada a magnitude dessa cifra, os europeus esperam que o processo de seleção seja equitativo e não esteja distorcido por subvenções de terceiros países”, afirmou.
Para preparar essa revisão, a UE vai ouvir empresas, governos, especialistas e até cidadãos comuns, em um processo de consulta pública. O objetivo é reforçar as regras para proteger o mercado europeu de práticas comerciais que, segundo Bruxelas, estão sendo usadas pela China para expandir sua influência econômica no continente.
