Oposição tenta convocar sessão durante recesso para votar anistia e atacar STF

Em meio ao recesso parlamentar, a oposição bolsonarista tenta articular uma reação institucional às medidas cautelares impostas a Jair Bolsonaro (PL). Nesta segunda-feira (22), a deputada Caroline De Toni (PL-SC) protocolou um requerimento para a convocação de uma sessão extraordinária remota da Câmara dos Deputados, com pauta exclusiva para três projetos de interesse do ex-presidente.

O principal deles pretende conceder anistia a todos os envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de Janeiro de 2023. A medida é tratada como prioridade pelo ex-presidente, que, em reunião nesta segunda, cobrou mais protagonismo do Congresso frente às investigações do Supremo Tribunal Federal (STF). As informações são do O Globo.

Desde sexta-feira (18), o ex-presidente é monitorado por tornozeleira eletrônica por ordem do ministro Alexandre de Moraes. Ele também está proibido de manter contato com embaixadores, autoridades estrangeiras e outros investigados no inquérito da trama golpista.

Projetos miram o Supremo

Além da proposta de anistia, Caroline De Toni quer colocar em pauta dois projetos que alteram a Lei do Impeachment no que diz respeito a ministros do STF. O primeiro amplia as hipóteses de crime de responsabilidade. O segundo pretende impor prazos e critérios objetivos para a tramitação de pedidos de afastamento no Senado.

Ambas as propostas integram a ofensiva da oposição contra a Corte, que ganhou novo fôlego com o agravamento da situação jurídica de Bolsonaro — agora acusado de atentar contra a soberania nacional por, segundo a PF, articular sanções junto ao governo dos EUA contra instituições brasileiras.

Pressão sobre o comando da Câmara

A tentativa de convocar a sessão remota durante o recesso pretende pressionar o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a pautar a agenda pró-Bolsonaro. Na semana passada, parlamentares já haviam solicitado a suspensão das férias, mas o pedido foi negado pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP).

Nesta terça-feira (23), o ex-presidente é esperado em comissões da Câmara que incluem, entre os itens de pauta, moções de repúdio às medidas impostas pelo STF.