Moraes vê “confissão” de Bolsonaro em ação para pressionar STF; entenda a decisão

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), impôs medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por envolvimento em ações que, segundo a investigação, atentam contra a soberania nacional e buscam interferir diretamente no funcionamento do Judiciário brasileiro.

Entre as medidas estão o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno e proibição de contatos com Eduardo Bolsonaro (PL-SP), embaixadores ou visitas a embaixadas.

A decisão, autorizada nesta sexta-feira (18) após pedido da Polícia Federal (PF) com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), baseia-se na suspeita de que Bolsonaro financia uma articulação internacional liderada por seu filho Eduardo, com o objetivo de constranger autoridades do STF, da PGR e da própria PF por meio da imposição de sanções pelos Estados Unidos.

A operação que executou as medidas incluiu buscas na residência do ex-presidente e na sede do Partido Liberal (PL), em Brasília. Bolsonaro já compareceu à sede da PF para a instalação da tornozeleira eletrônica.

Segundo Moraes, há indícios de que o ex-presidente tenha admitido publicamente sua participação no esquema e que age de forma dolosa e coordenada com Eduardo, com aportes financeiros e ações diplomáticas paralelas.

Ação coordenada

O cerne da decisão está na ação penal que apura a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

Para a PGR, Eduardo Bolsonaro vem atuando “reiterada e publicamente” para pressionar autoridades brasileiras a partir de sua influência no governo dos Estados Unidos, pedindo, por exemplo, sanções a ministros do STF, bloqueio de bens, cassação de vistos e restrição às relações comerciais com o Brasil. A PGR afirma que essas ações têm “evidente motivação retaliatória” e buscam embaraçar o julgamento do pai, que é réu no STF.

Na decisão, Moraes destacou que a atuação de Jair Bolsonaro, ao apoiar e financiar essas iniciativas, demonstra tentativa deliberada de “submeter o funcionamento do STF ao crivo de um Estado estrangeiro”, em clara violação à soberania nacional.

Instrumento de pressão

A decisão menciona diretamente a tarifa de 50% anunciada pelo presidente norte-americano Donald Trump sobre todos os produtos brasileiros. A medida, segundo o próprio Eduardo Bolsonaro, foi resultado de sua atuação junto ao governo dos EUA. Ele chegou a divulgar carta conjunta com o influenciador Paulo Figueiredo, réu e foragido da Justiça brasileira, exaltando a sanção.

Segundo Moraes, o objetivo das tarifas seria “criar uma grave crise econômica no Brasil para gerar pressão política e social sobre o Poder Judiciário” e influenciar diretamente o desfecho do julgamento da ação penal do golpe.

Moraes afirma ainda que Jair Bolsonaro teria se reunido com o conselheiro do Departamento de Estado norte-americano, Ricardo Pita, em maio, e posteriormente publicou, em suas redes sociais, que “o alerta foi dado”, pedindo que os Poderes tomassem medidas para “resgatar a normalidade institucional” — o que o ministro interpreta como tentativa de extorsão do sistema judicial brasileiro.

Risco à ordem institucional

Com base nos elementos reunidos pela PF, o ministro aponta possíveis práticas de:

• Coação no curso do processo (art. 344 do Código Penal);
• Obstrução de investigação de organização criminosa (art. 2º, §1º da Lei 12.850/13);
• Atentado à soberania nacional (art. 359-I do Código Penal).

Para Moraes, as condutas são tão graves que o próprio ex-presidente teria confessado, em entrevista pública no dia 17 de julho, a intenção de condicionar o fim das sanções norte-americanas a uma possível anistia a ele próprio, em troca do encerramento da ação penal.

“As graves condutas ilícitas demonstram que Jair Bolsonaro está atuando em conjunto com seu filho nos atentados à soberania nacional, com o objetivo de interferir no curso de processos judiciais, desestabilizar a economia do país e pressionar o Poder Judiciário”, escreveu o ministro.

O que diz a defesa

Em nota, a defesa de Jair Bolsonaro declarou que recebeu com “surpresa e indignação” a imposição das medidas cautelares e afirmou que o ex-presidente sempre cumpriu as determinações judiciais.

“A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro recebeu com surpresa e indignação a imposição de medidas cautelares severas contra ele, que até o presente momento sempre cumpriu com todas as determinações do Poder Judiciário. A defesa irá se manifestar oportunamente, após conhecer a decisão judicial.”