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A Defensoria Pública da União (DPU) recorreu de uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no caso que liga o jornalista e comentarista político Paulo Figueiredo ao 8 de janeiro. Ele reside nos Estados Unidos e teve seu passaporte cancelado por ordem do ministro em janeiro de 2023.
Na Petição 12.100/DF, a DPU contesta o fato de Moraes ter determinado a notificação de Figueiredo por edital – que é quando todas as outras formas de citação de esgotam e o juiz notifica o réu por meio de publicação em algum veículo oficial -, mesmo diante da ausência de citação pessoal.
O ministro justificou sua decisão em razão do jornalista estar “em país estrangeiro e em endereço desconhecido”, afirmando não haver como notificá-lo de outra forma. E como Figueiredo publicou vídeos em suas redes sociais onde comentava o processo do 8 de janeiro, Moraes considerou que ele sabia de sua citação e determinou que a DPU apresentasse a sua defesa.
No entanto, a defensoria argumenta que não houve notificação válida. Desse modo, sem citação pessoal, ela considera que não há como garantir o devido processo legal.
Postagens de Figueiredo em redes sociais não servem como prova, argumenta DPU
Segundo o recurso, “ainda que o investigado [Figueiredo] possa ter feito breves comentários sobre os pedidos de suspensão do processo e do prazo prescricional feitos pela Procuradoria Geral da República e pela Defensoria Pública da União em vídeos publicados em rede social, não se pode deduzir que teve ele acesso à íntegra da acusação formulada no presente processo”.
A DPU também destaca que a ausência de contato direto com Figueiredo compromete a própria qualidade da defesa. A instituição afirma que não pode produzir prova, nem levantar excludentes ou apresentar uma linha estratégica adequada sem ouvir o acusado. Isso violaria garantias fundamentais, como o direito à entrevista reservada com o defensor.
Ao final da petição, a defensoria solicita que o STF o processo. E, caso não o faça, pede que ao menos seja expedida uma carta rogatória aos EUA para garantir uma notificação válida de Figueiredo.
Por meio de sua conta no X, Paulo Figueiredo celebrou nesta segunda-feira (14) o requerimento da DPU contra a decisão de Moraes:
