Haddad: governo disse ao Congresso que IOF é prerrogativa, mas está aberto a negociar

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira (10), durante entrevista promovida pelo Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, que a definição de alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) é prerrogativa exclusiva do presidente da República, e que esse entendimento já foi comunicado ao Congresso Nacional. Ele ponderou, no entanto, que o governo segue aberto ao diálogo com o Legislativo sobre o tema.

“Em relação ao IOF, já houve uma decisão, aliás várias decisões, de que IOF é prerrogativa do Presidente da República. Imposto de importação, imposto de exportação, IPI, são as poucas coisas que o Presidente da República tem prerrogativa exclusiva”, explicou Haddad.

O ministro também destacou que o Executivo mantém uma relação institucional ativa com o Congresso e que a disposição para o diálogo permanece. “Nós nunca saímos da mesa de negociação”, afirmou.

Ele reiterou que o governo está comprometido com a responsabilidade fiscal e trabalha para viabilizar o cumprimento das metas fiscais de 2025 e 2026.

“Nós vamos construir o orçamento de 2026, as metas fiscais de 2025 e 2026, porque é bom para o Brasil. Não é porque é bom para o presidente Lula. Não, é bom para o Brasil.”

Ao comentar a reforma tributária e os ajustes fiscais em curso, Haddad voltou a defender uma maior contribuição dos super-ricos e disse que o foco do governo está em ampliar a base de arrecadação sem penalizar a população mais pobre. “A justiça fiscal é necessária? Nós concordamos que é. Mas ela não pode, mais uma vez, ser feita em cima da base da pirâmide.”

O ministro ilustrou essa desigualdade ao comparar a carga tributária de diferentes faixas de renda. “Uma professora de escola pública paga 10% de imposto de renda retido na fonte, ela nem vê a cor do dinheiro. E uma pessoa que ganha um milhão por ano não está disposta a pagar 10%.”