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REPÓRTER MT
O vereador Dilemário Alencar (União), relator da CPI do Estacionamento Rotativo na Câmara Municipal de Cuiabá, disse que vai pedir o indiciamento do ex-prefeito Emanuel Pinheiro (MDB). Segundo o parlamentar, o próprio ex-prefeito deixou claro, durante depoimento, que cometeu improbidade administrativa.
Emanuel Pinheiro esteve na Câmara na última segunda-feira (07) para prestar esclarecimentos sobre o contrato de 30 anos que ele firmou, durante a sua gestão, com a concessionária CS Mobi, que administra o estacionamento rotativo no centro da capital.
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“Eu perguntei ao ex-prefeito por que não atendeu a recomendação do ex- procurador geral do município Benedicto Calix Filho, que fez parecer advertindo que a gestão municipal não poderia fazer um aditivo ao contrato do estacionamento rotativo para a concessionária CS Mobi ter poder de bloquear recursos do Fundo de Participação dos Municípios, o FPM. Entretanto, Emanuel fez cara de paisagem e não respondeu a contento aos meus questionamentos”, disse Dilemário.
Ainda de acordo com o parlamentar, Emanuel mentiu sobre o aditivo do contrato, que acabou causando um prejuízo de R$ 8,6 milhões aos cofres do município.
“Ele, ao tentar responder, mentiu descaradamente porque sabe que não poderia ter passado por cima da lei que diz que para deixar recursos do FPM como fonte garantidora tem que ter autorização legislativa. Esse ato ilícito deu prejuízo de R$ 8,6 milhões ao município de Cuiabá, pois a CB Mobi usou do aditivo feito por Emanuel para sacar essa montanha de dinheiro público”, explicou.
Para Dilemário, o depoimento do ex-prefeito deixou claro que a concessionária CS Mobi será beneficiada, não correrá riscos e ainda irá receber mais de R$ 650 milhões ao longo da vigência do contrato. Valor que será corrigido monetariamente.
Em contrapartida, a empresa, além de administrar o estacionamento rotativo, terá que concluir a obra do Mercado Municipal Miguel Sutil e fazer obras de requalificação de calçadas e calçadões, além de modernizar o mobiliário urbano da cidade.
“Esse valor corrigido com a correção monetária que foi pactuada no contrato poderá, no decorrer de 30 anos, chegar a R$ 1 bilhão. Está muito claro que Emanuel articulou para patrocinar com dinheiro público a CS Mobi, pois as obras que essa empresa vai executar custaram no máximo R$ 145 milhões”, pontuou Dilemário.
“Essa situação é totalmente desvantajosa para Cuiabá. Com esse recurso dava para asfaltar toda nossa cidade e sobrava dinheiro para investir em outras áreas importantes. Sem dúvidas, Emanuel agiu de forma lesiva contra o povo cuiabano. Ele tem que ser punido por isso!”, completou.
