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DO REPÓRTERMT
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) ingressou com recurso para rever a decisão que desclassificou o crime de homicídio qualificado imputado a Danieli Correa da Silva e Diogo Pereira Fortes, para o crime de homicídio culposo na direção de veículo automotor.
O pedido foi apresentado pela 21ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Cuiabá, que é o Núcleo de Defesa da Vida do MP.
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O entendimento do órgão ministerial é que ambos sejam submetidos a júri popular pela morte do estudante de medicina veterinária Frederico Albuquerque Siqueira Corrêa da Costa, de 21 anos, atropelado na madrugada do dia 2 de setembro de 2022, na Avenida Beira Rio, em Cuiabá, próximo a uma distribuidora.
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A promotora de Justiça Élide Manzini de Campos argumenta que, apesar da sentença desclassificar o crime de homicídio qualificado, não restaram dúvidas de que Danieli, já na condução do veículo automotor, passou a dirigir com velocidade excessiva de aproximadamente 90 km/h na Avenida Beira Rio, o que representa 50% acima do permitido para o local, que é de 60 km/h.
Outro ponto que restou comprovado nos autos é que o réu Diogo, ocupando o banco do passageiro, consentiu que a condutora do veículo trafegasse em alta velocidade. Danieli seguiu pela avenida sem ao menos desviar ou acionar mecanismo de frenagem antes de colidir contra a vítima Frederico que, em razão do violento impacto, foi arremessado e sofreu morte instantânea.
No recurso, o MPMT também lembra que os réus fugiram do local sem prestar qualquer tipo de socorro.
“Novamente, essas circunstâncias evidenciam, a priori, a indiferença dos recorridos quanto ao resultado, tanto antes do acidente – emprego de velocidade incompatível com aquela permitida para a via, estado de embriaguez, ausência de permissão legal para dirigir, inexistência de manobra de desvio e ausência de qualquer reação de frenagem –, quanto depois – evasão do local do acidente e omissão de socorro às vítimas do acidente”, destacou a promotora de Justiça.
Segundo o Ministério Público, com base nos elementos angariados na ação, os réus expuseram um número indeterminado de pessoas ao risco de serem atropeladas.
“Tais circunstâncias evidenciam que a alta velocidade empregada por Danieli, atrelada ao seu estado de embriaguez e à ausência de permissão para dirigir, contribuíram para que ela ignorasse não só a vítima Frederico, mas também os demais pedestres que, frisa-se, estavam em seu campo de visão a todo momento. Verifica-se, ainda, a partir dessas circunstâncias, que Danieli tinha plena consciência da possibilidade de ter atingido uma pessoa e, ainda assim, optou por não agir para evitar ou mitigar o resultado”, conclui a promotora.
Relembre o caso
Frederico Albuquerque Siqueira Correa da Costa, 21 anos, morreu na madrugada de 2 de setembro de 2022, após ser atropelado próximo à Universidade de Cuiabá (Unic), na Avenida Beira Rio, na Capital. Daniele e Diogo fugiram do local sem prestar socorro.
Após o acidente, Diogo ainda tentou se livrar da placa do veículo, mas acabou se apresentando na delegacia três dias depois para prestar depoimento.
Diogo era servidor público da Prefeitura de Cuiabá e deveria estar trabalhando no momento do ocorrido. Ele atua como vigilante, das 18h às 6h da manhã, mas deixou o posto de trabalho às 19h30 e só retornou às 4h30 do dia seguinte.
Caso condenados, os dois podem pegar mais de 20 anos de prisão.
