Alcolumbre: Se Lula não sancionar até às 10h, vai ser promulgado às 10h01

VINÍCIUS CASSELA

DO G1

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que também preside o Congresso, afirmou nesta terça-feira (8) que promulgará imediatamente o projeto que aumenta o número de deputados, caso Lula não sancione a lei.

Nessa segunda-feira (7), durante entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que é “pouco provável” que Lula sancione o texto.

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Aliados do presidente da República, segundo a colunista do g1 Andréia Sadi, têm aconselhado o petista a não sancionar o projeto para evitar desgaste na popularidade do governo.

A proposta, já aprovada pelo Congresso, aumenta de 513 para 531 o número deputados. A argumentação da Câmara e do Senado é que era preciso ajustar a proporção de parlamentares em relação às mudanças demográficas do país. Críticos ao projeto entendem que era possível equacionar a proporção sem elevar o número de deputados.

“Se chegar às 10h [para promulgação], vai ser promulgado às 10h01”, declarou Alcolumbre ao ser questionado sobre a possibilidade de o presidente Lula não sancionar o texto.

Prazo de 15 dias

O projeto de lei foi aprovado pelo Congresso no dia 26 de junho. A data limite para a sanção presidencial é dia 16 de julho.

A Constituição, no artigo 66, define prazo de 15 dias para o presidente da República sancionar ou vetar de forma parcial ou integral os projetos de lei aprovados na Câmara e no Senado.

Passados os 15 dias sem sanção ou veto, “o silêncio do Presidente da República importará sanção”, diz a Constituição.

Caso a lei não seja promulgada em 48 horas pelo presidente da República, cabe ao presidente do Senado assinar o ato que coloca a legislação em vigor.

STF determinou atualização de vagas
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou em 2023 que fosse feita essa atualização nas cadeiras da Câmara dos Deputados.

O prazo acabou em 30 de junho. Por isso, o Congresso correu para definir a questão. Se os deputados perdessem o prazo, caberia ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a definição do número de deputados por estado.

A Constituição diz que a representação na Câmara deve ser proporcional à população de cada estado. Nas eleições de 1994, o número de deputados foi determinado com base na população de 1985.

Em 2023 o STF estabeleceu que a Câmara seguiria tendo 513 deputados. Mas os estados estariam sujeitos a uma readequação de tamanho para atender às variações populacionais identificadas pelo último Censo.

Sete estados — entre eles, o do presidente da Câmara — poderiam perder cadeiras: Alagoas, Bahia, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.

Outros setes, ganhariam: Amazonas, Ceará, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará e Santa Catarina.