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A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta terça-feira (8) que está elaborando minutas de intervenção processual para uma possível atuação da República Federativa do Brasil em um processo movido na Justiça dos Estados Unidos contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A manifestação ocorre após o tribunal americano emitir nova intimação contra Moraes, em uma ação apresentada pela Trump Media — empresa do presidente dos EUA, Donald Trump — e pela plataforma de vídeos Rumble.
As empresas, conhecidas por abrigar conteúdo conservador, alegam que decisões de Moraes violaram a Primeira Emenda da Constituição americana, que protege a liberdade de expressão.
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O alvo da ação é uma ordem judicial brasileira que determinou a suspensão de perfis, como o do blogueiro Allan dos Santos, por disseminação de desinformação e ataques às instituições democráticas.
No novo documento, as companhias indicam um endereço no Brasil para viabilizar a entrega do mandado ao ministro.
Segundo a AGU e advogados que acompanham o caso nos EUA, essa medida indica que as autoras devem recorrer aos mecanismos formais de cooperação jurídica internacional previstos em tratados assinados entre os dois países.
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Se Moraes for formalmente notificado, terá 21 dias para apresentar uma resposta ou protocolar um pedido de arquivamento da ação. Caso contrário, o tribunal poderá julgar a favor da Trump Media e da Rumble por revelia.
Liberdade de expressão?
As empresas afirmam que a decisão brasileira impediu a visualização de conteúdo político nos Estados Unidos e, por isso, pedem que as ordens de Moraes não tenham validade em território norte-americano.
O caso coloca em rota de colisão duas ordens jurídicas: de um lado, a soberania do STF em aplicar medidas de regulação digital no Brasil; de outro, os princípios constitucionais dos EUA sobre liberdade de expressão.
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A tensão jurídica cresce em paralelo à ofensiva verbal do presidente Trump e de seu ex-estrategista Steve Bannon, que classificaram Moraes como autoritário e prometeram represálias.
