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O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Nelson Jobim, afirmou nesta quinta-feira (3), que o sistema de governo brasileiro vive uma “dupla disfuncionalidade”: no Congresso Nacional, marcada pelo domínio das emendas parlamentares; e no Executivo, em razão de disputas internas entre alas com visões econômicas opostas.
Segundo ele, caberia ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) exercer um papel de mediação — o que, em sua visão, não está ocorrendo.
“O arbitramento tinha de ser feito pelo presidente, mas o Lula joga muito. Dá para um, dá para outro. Temos então a completa disfuncionalidade, que se radicalizou. E voltamos ao discurso anterior à eleição de 2002: de pobres contra ricos”, afirmou Jobim durante painel no Fórum de Lisboa, promovido pelo ministro do STF Gilmar Mendes.
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Para Jobim, a paralisia do Executivo decorre do embate entre a ala desenvolvimentista do governo — ligada à cúpula do PT — e o núcleo considerado modernizante, representado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Já no Legislativo, a desfuncionalidade estaria no poder excessivo concentrado nas mãos dos parlamentares por meio do controle das emendas ao Orçamento, que fragiliza a coordenação política.
O ex-ministro criticou a ausência, no atual mandato de Lula, de interlocutores influentes com capacidade de impor limites ao presidente. Ele citou como referência nomes que integravam o primeiro mandato petista, como José Dirceu, Antônio Palocci, Luiz Gushiken, Gilberto Carvalho e Márcio Thomaz Bastos.
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“Hoje, não tem ninguém próximo que possa dizer ‘não’ ao Lula. Todos dizem ‘sim’. A economia não está ruim, mas a política não funciona. E o presidente não se apropria dessa vantagem econômica”, afirmou.
Semipresidencialismo em debate
As declarações de Jobim ocorreram durante uma mesa dedicada à discussão do semipresidencialismo, uma das propostas em debate no Congresso como alternativa ao atual modelo político. Para o ex-ministro, o presidencialismo brasileiro perdeu capacidade de funcionamento, e cabe ao Legislativo liderar a construção de um novo regime.
“O que importa não é o conceito, mas o desenho e a construção do modelo. Isso é tarefa do Congresso Nacional”, defendeu.
