“Fracasso político não se resolve no STF”: líderes partidários reagem a Haddad

A tentativa do governo do presidente Lula de querer judicializar a derrubada do decreto para manter o aumento do IOF foi criticada por líderes partidários nesta quinta-feira (26). Mais cedo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar a derrota histórica no Congresso Nacional.

Para o presidente do Republicanos, deputado Marcos Pereira o “fracasso político” do presidente Lula não pode ser resolvido no STF. “Além de ignorar a vontade do Congresso, o governo tenta transformar um fracasso político em questão judicial. Um movimento perigoso que desrespeita a democracia e esvazia o papel do Legislativo”, afirmou Pereira pelas redes sociais.

Marcos Pereira é aliado do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do governador Tarcísio de Freitas que é cotado para concorrer à Presidência em 2026 com o apoio do ex-presidente Jair Bolsonaro. O partido integra a base aliada de Lula – apesar de ter mais divergências – por conta da presença no governo com o ministro Silvio Costa Filho, de Portos e Aeroportos.

Na votação do PDL para sustar o decreto, o Republicanos que conta com 44 deputados federais e 4 senadores, votou de forma unânime pela derrubada, sem os votos de Motta – que não vota por ser presidente – e Pereira, por estar ausente na votação. O decreto foi rejeitado por 383 votos a 98.

O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante, também endossou críticas ao governo se optarem por judicializar a derrubada do decreto.

“Se o governo optar por recorrer ao STF, ficará explícita a tentativa de minar o equilíbrio dos poderes e fragilizar o Congresso, pilar fundamental da democracia brasileira. Não há democracia verdadeira sem respeito ao Parlamento, que representa a voz legítima do povo e garante a pluralidade de opiniões”, disse pelo X. E acrescentou: “Ignorar essa instituição é negar a essência do Estado Democrático de Direito e ameaçar o próprio futuro da República.

Na avaliação do vice-líder do governo, Pedro Paulo (PSD-RJ), que votou contra o aumento do IOF apresentado pelo presidente Lula, a judicialização será a “pior escolha”.

“Recorrer ao STF para resolver o impasse do IOF, após decisão — certa ou errada — legítima do Congresso, é, sem dúvida, a pior escolha. Judicializar conflitos entre Poderes fragiliza as instituições e a democracia. A saída é o diálogo franco, honesto e sintonizado com a realidade, escreveu no X.

AGU conversará com Lula para definir judicialização

Apesar do governo cogitar acionar o STF contra a derrubada, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que ainda não decidiu se ingressará com uma ação sobre o caso. O ministro da AGU, Jorge Messias, ainda se reunirá com o presidente Lula para definir os próximos passos.

“Não há qualquer decisão tomada e todas as questões jurídicas serão abordadas tecnicamente pela AGU, após oitiva da equipe econômica. A comunicação sobre os eventuais desdobramentos jurídicos do caso será feita exclusivamente pelo Advogado-Geral, no momento apropriado”, afirmou a AGU à imprensa.

De acordo com vice-líder do governo Lula no Congresso, deputado Carlos Zarattini,  a possibilidade de judicialização do assunto segue no radar do Executivo. Ao SBT News, Zarattini disse que essa é uma possibilidade real e que, na visão dos governistas, o projeto do Congresso “é inconstitucional”.

O petista ainda explicou que a Constituição estabelece que o Executivo pode definir alíquotas do IOF. Diante disso, ele ressaltou que “se deputados e senadores aprovam um PDL que não obedece a essa regra, o projeto pode ser classificado como inconstitucional”.