MT City News MT City News é o seu portal de notícias do Mato Grosso, trazendo informações atualizadas sobre política, economia, agronegócio, cultura e tudo o que acontece no estado. Com uma abordagem dinâmica e imparcial, buscamos levar a você as notícias mais relevantes com credibilidade e agilidade.
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou uma lei que transfere aos municípios do Estado a prerrogativa de autorizar ou proibir o serviço de mototáxi. A norma foi publicada nesta terça-feira (24) no Diário Oficial do Estado.
A capital paulista, por outro lado, continuará proibindo o serviço. O prefeito Ricardo Nunes (MDB) elogiou a sanção e afirmou que a decisão reforça a posição do município. “A lei chancela o caminho tomado pela prefeitura de São Paulo no sentido de proibir o serviço de mototáxi na cidade”, publicou nas redes sociais.
Segundo a administração municipal, o serviço representa risco à segurança viária. Só em 2024, a cidade registrou 6.209 ocorrências de acidentes com motocicletas e R$ 35 milhões em gastos com internações hospitalares na rede pública.
Com a nova lei, o transporte por mototáxi só poderá ocorrer em cidades que regulamentarem o serviço. As prefeituras definirão critérios técnicos e operacionais, como idade máxima do veículo, exigência de habilitação tipo A com registro de atividade remunerada, antecedentes criminais e inscrição no INSS como contribuinte individual.
Empresas de mobilidade reagem
A Amobitec, associação que representa plataformas como Uber e 99, classificou a medida como inconstitucional e afirmou que ela compromete a segurança jurídica, a inovação e a geração de renda. A entidade prometeu recorrer à Justiça para contestar a sanção.
“O projeto representa um grave retrocesso para a mobilidade no Estado de São Paulo”, disse a Amobitec em nota.
