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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), leu no início da noite desta terça-feira (17) o requerimento de instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para apurar a responsabilidade pela fraude bilionária no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O pedido foi apresentado pela oposição ao governo Lula (PT) no mês passado.
A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) investigam um esquema que pode ter desviado R$ 6,3 bilhões em descontos associativos não autorizados de aposentados e pensionistas, entre 2019 e 2024.
Ainda não há uma data definida para instalação da CPMI do INSS, os trabalhos só devem começar após o recesso parlamentar, que ocorrerá entre 17 de julho e 1º de agosto. Os líderes partidários devem indicar nos próximos dias 15 deputados e 15 senadores titulares, com mesmos números de suplentes, para compor a comissão. O prazo previsto para os trabalhos é de até 180 dias.
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Mais cedo, o vice-líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), criticou a instalação da CPMI do INSS, argumentando que a investigação iria “gastar muita energia em algo que já foi investigado”.
“A Polícia Federal e a CGU já investigaram. Já teve até bem sequestrado para garantir o pagamento. Já tem pessoas indiciadas. Eu não sei muito bem o que a CPMI vai esclarecer. De qualquer forma, nós não temos medo. O Brasil tinha que gastar suas energias naquilo que é fundamental, e a gente fica jogando uma coisa meio pessimista na sociedade. Mas, se tiver que ser, vamos levar os nossos e deixar a discussão acontecer”, disse o petista em entrevista à TV Senado antes da leitura do requerimento.
No dia 12 de maio, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e a deputada Coronel Fernanda (PL-MT), com apoio de 36 senadores e de 223 deputados, protocolaram o pedido de criação da CPMI. O número mínimo exigido para criação deste tipo de colegiado é de 27 senadores e 171 deputados, ou um terço da composição de cada Casa.
“A maioria das vítimas são idosos e pensionistas, grupo especialmente vulnerável a práticas abusivas”, diz um trecho do documento. As parlamentares argumentaram ainda que a confiança da população no sistema previdenciário depende de respostas efetivas a casos de corrupção e fraude, informou a Agência Câmara.
Apesar de ter sido uma demanda da oposição, a expectativa é que a presidência da comissão fique com o senador Omar Aziz (PSD-AM), aliado do Palácio do Planalto. O governo Lula (PT) tentou barrar a criação da CPMI.
No mês passado, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, pediu apoio de líderes governistas para impedir a instalação do colegiado. Após uma série de negociações, o governo não conseguiu evitar a investigação e o Partido Liberal, do ex-presidente Jair Bolsonaro, deverá ficar com a relatoria da comissão.
O líder do governo Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), culpou o governo Bolsonaro (PL) pelas fraudes e disse que a “roubalheira do INSS” foi descoberta pela gestão petista. “Vamos para a CPMI com o time principal, não vamos jogar com time reserva, para que a investigação ocorra doa a quem doer”, disse Randolfe.
