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O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) conseguiu adiar a votação do veto presidencial 46/2024, que altera regras de concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e do Programa Bolsa Família. Ainda não há nova data para a análise do veto no Congresso.
A decisão foi articulada pelo presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que tem mantido alinhamento com o Palácio do Planalto desde que reassumiu o comando da Casa em fevereiro. A manobra dá fôlego ao governo para evitar um desgaste em temas sociais sensíveis, especialmente em ano pré-eleitoral.
Vetos envolvem critérios de elegibilidade e segurança jurídica
O projeto de lei que trata do tema foi aprovado em 20 de dezembro de 2024 e sancionado por Lula uma semana depois, como parte do pacote de ajuste fiscal liderado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O texto aprovado incluía medidas que restringiriam o acesso ao BPC e ao Bolsa Família.
Entre os pontos vetados por Lula está a exigência de comprovação de deficiência de grau moderado ou grave para acesso ao BPC, benefício assistencial destinado a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. Na justificativa, o presidente argumentou que a nova regra “traria insegurança jurídica” e contrariaria o interesse público.
Outro trecho barrado revogava um dispositivo da Lei do Bolsa Família que trata das condições para o reingresso de beneficiários desligados do programa. O Planalto também considerou que a mudança poderia causar confusão nas regras de elegibilidade, enfraquecendo a previsibilidade do sistema.
Governo tenta evitar revés político e impacto social
Nos bastidores, o Planalto avalia que uma eventual derrubada dos vetos pelo Congresso representaria um revés político e social, além de abrir espaço para questionamentos judiciais.
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A base governista teme o impacto da mudança nas camadas mais pobres da população, justamente o segmento em que Lula tem maior apoio — mas onde também enfrenta desgaste crescente por causa da crise econômica.
Além disso, interlocutores do governo temem que alterações nas regras de programas de transferência de renda provoquem instabilidade jurídica e operacional, o que poderia comprometer os esforços de reestruturação da área social e afetar o discurso de reconstrução do Estado.
