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A Câmara aprovou nesta segunda-feira o requerimento de urgência para um projeto que cancela o decreto do governo que aumenta o IOF, publicado na semana passada. A votação aconteceu em meio a crise do governo com o Congresso. Parlamentares, inclusive da base do governo, têm criticado o pacote fiscal do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Também contribui para a pressão do Poder Legislativo uma insatisfação com o ritmo na liberação de emendas.
A urgência acelera a votação do projeto, que agora pode ser pautado direto em plenário, sem passar pelas comissões. Apesar disso, não há previsão de quando o mérito deverá ser votado. Havia uma movimentação de parte da Câmara para que o mérito fosse votado hoje, logo após a aprovação da urgência. No entanto, integrantes da Câmara avisaram a ministros do governo que somente a urgência avançaria nesta semana.
Diante da possibilidade de derrota, o próprio líder do governo na Casa, José Guimarães (PT-CE), liberou a base governista para votar como quiser. PP, União Brasil, PL, PSD, MDB, Republicanos e PDT orientaram pela derrubada do decreto. Já o PSB, PSOL e as federações PT-PCdoB-PV e PSOL-Rede orientaram contra.
A previsão é que o decreto do IOF só volte a ser discutido pela Câmara daqui a duas semanas, visto que os trabalhos legislativos estão esvaziados por conta do São João e de um evento organizado em Portugal.
A articulação política do governo tenta usar esse tempo para debelar a crise. A ideia é construir o acordo para resolver o impasse nas contas públicas que o governo precisa, além de também atender o Congresso e começar a liberar as emendas.
O próprio presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), tem reclamado do pacote fiscal organizado pelo governo. Ele já falou que o pacote “não será bem aceito pelo setor produtivo nem pelo Congresso” e que não está “à frente da presidência da Câmara para servir a projeto eleitoral de ninguém”.
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As reviravoltas em torno do IOF já renderam três decretos diferentes sobre o assunto. O primeiro foi publicado no dia 22 de maio e elevou a alíquota de diversas operações. No mesmo dia, o governo recuou apenas na tributação das remessas de fundos brasileiros ao exterior.
