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O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, com ressalvas, as contas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva relativas ao exercício de 2024, após encontrar irregularidades. O parecer foi aprovado por unanimidade na sessão desta quarta-feira (11), seguindo o voto do relator, ministro Jhonatan de Jesus.
As contas abrangem o Balanço Geral da União (BGU) e relatórios sobre a execução dos orçamentos públicos. Apesar das ressalvas, a avaliação geral foi de adequação das demonstrações contábeis e de regularidade com ressalvas na execução orçamentária.
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O parecer do TCU apontou três ressalvas, sendo apontadas algumas irregularidades. Uma das principais falhas identificadas diz respeito à concessão de benefícios tributários sem o cumprimento integral das exigências da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Faltaram, por exemplo, estimativas detalhadas de impacto financeiro para algumas medidas de renúncia de receita, que somaram R$ 563,5 bilhões em 2024.
Outra ressalva foi a execução parcial de emendas parlamentares, com índice de execução de 90,8% para emendas individuais e 84,8% para emendas de bancada estadual. Também foi apontada a ausência de memórias de cálculo detalhadas para algumas renúncias fiscais, o que compromete a transparência das contas públicas.
Apesar das irregularidades, o relatório reconhece que todas as renúncias em vigor em 2024 vieram acompanhadas de medidas compensatórias — um avanço em relação a anos anteriores.
Previdência e restos a pagar: gargalos estruturais
Dois pontos foram destacados como críticos pelo ministro relator: os gastos com previdência e os chamados “restos a pagar” — despesas empenhadas em um ano, mas ainda não quitadas até o fim do exercício.
As despesas com benefícios previdenciários alcançaram R$ 938 bilhões, representando 42,6% das despesas primárias da União. O déficit dos regimes previdenciários foi de R$ 419 bilhões, embora tenha recuado 6,5% em relação ao ano anterior.
Jhonatan de Jesus alertou para causas estruturais do déficit, como a informalidade no mercado de trabalho e o envelhecimento acelerado da população. “Não basta tratar o déficit como mera conta fiscal. A sustentabilidade da previdência exige novas fontes de custeio e políticas de ampliação da cobertura contributiva”, afirmou.
Quanto aos restos a pagar, o valor previsto para 2025 é de R$ 311 bilhões — o maior em uma década. A maior parte (68%) são despesas não processadas, ou seja, ainda dependem de execução. Segundo o TCU, isso pode comprometer o orçamento do próximo ano.
Recomendação e alerta: gestão sob vigilância
Diante das falhas, o TCU emitiu três recomendações ao Poder Executivo, incluindo o aprimoramento das projeções do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e maior detalhamento na execução de emendas parlamentares.
O tribunal também fez dois alertas. Um deles reforça que a elaboração de leis que concedam benefícios fiscais deve obedecer rigorosamente à LDO e à LRF. O outro trata da sustentabilidade fiscal em situações de calamidade pública, como a enfrentada pelo Rio Grande do Sul. Mesmo em cenários excepcionais, o TCU ressalta a importância de manter o equilíbrio das contas públicas.
No parecer, o TCU ainda recomenda à Controladoria-Geral da União (CGU) que inclua anualmente, na Prestação de Contas do Presidente da República, “informações específicas sobre a execução orçamentária e financeira das emendas impositivas individuais e de bancada dos estados”. “As informações devem apresentar, de forma detalhada, os montantes não executados e os fatores que impediram o cumprimento da execução obrigatória”, reforça o tribunal.
Balanço, dívida e cenário econômico
O Balanço Geral da União foi aprovado com ressalvas. Auditorias apontaram distorções contábeis que somam bilhões de reais, como superavaliações no patrimônio líquido e no ativo não circulante, além da falta de evidências suficientes sobre R$ 101,2 bilhões em ativos do Ministério da Defesa.
Em relação ao cenário econômico, o TCU destacou que o Produto Interno Bruto (PIB) teve aumento real de 3,4% em relação a 2023, o que gerou um total de R$ 11,7 bilhões na soma de todos os bens e serviços. O PIB per capita ficou em R$ 55,2 bilhões, crescimento de 3%. No entanto, a inflação ficou acima da meta, fechando o ano em 4,8%.
A dívida bruta do governo cresceu e chegou a R$ 9 trilhões, aumento de quase R$ 1 trilhão em um ano. Já o déficit primário caiu de R$ 264,5 bilhões em 2023 para R$ 45,3 bilhões em 2024.
O parecer prévio do TCU agora será enviado ao Congresso Nacional, responsável por julgar as contas do presidente. Embora o TCU não tenha poder de veto, sua análise técnica é um balizador importante para a avaliação parlamentar.
Com ressalvas apontadas, mas também com reconhecimento de avanços, o balanço de 2024 retrata os desafios de equilibrar gastos sociais e responsabilidade fiscal em um cenário de recuperação econômica e alta demanda por serviços públicos.
