EXCLUSIVO: Democracia brasileira sobreviveu graças ao STF, diz Gilmar Mendes

BRASÍLIA – Mais longevo integrante do Supremo Tribunal Federal, há 23 anos no posto, o ministro Gilmar Mendes atribui à Suprema Corte mérito pela manutenção do sistema democrático no Brasil. O país atravessa fortes turbulências desde as eleições presidenciais de 2022, que culminaram com a invasão das sedes dos Três Poderes em Brasília em 8 de janeiro de 2023 por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro. Os atos golpistas, em julgamento agora pelo STF, se deram uma semana após a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“Nós mostramos uma grande resiliência durante todos esses quatro anos que se passaram. Enfrentamos muitos ataques, ataques concretos”, afirmou o decano do STF ao InfoMoney Entrevista. O magistrado recebeu a reportagem em seu gabinete, no último andar do prédio do Supremo, na capital federal. “Estamos convencidos de que temos cumprido bem o nosso papel. É inegável que, se a democracia brasileira sobreviveu, isso se deve muito ao trabalho de várias instituições e ao trabalho do Supremo Tribunal Federal.”

Gilmar Mendes disse não ver argumento ou justificativa para que se anistie as pessoas envolvidas nos atos golpistas de 8 de janeiro. O episódio é classificado pelo ministro como “extremamente grave”. Enquanto a Primeira Turma do STF conduz o processo contra réus como Jair Bolsonaro e os principais ministros do ex-presidente, parlamentares tentam viabilizar no Congresso um Projeto de Lei da Anistia que alivie as penas de quem for condenado nesse caso.

Ao InfoMoney, o ministro disse esperar que, até o final do ano, esteja concluído o julgamento dos réus de 8 de janeiro. Gilmar chamou a atenção para o fato de que os esforços pela PL da Anistia só se solidificaram quando as investigações mostram que a invasão e depredação dos prédios públicos eram mesmo parte de uma tentativa de golpe de Estado.

“A sensibilidade política só foi aguçada quando vieram os responsáveis pela concepção de algo maior, que era mesmo a tentativa de golpe”, disse o magistrado. “Devemos alertar a opinião pública de que se trata de uma falsa solidariedade. Estão solidários com essas pessoas, na verdade, porque vêm a possibilidade de punição de quem se envolveu em algo muito mais sério, que foi não validar a eleição, matar presidente, vice-presidente, ministro do Supremo Tribunal Federal.”

Na entrevista, Gilmar Mendes analisou ainda a situação jurídica de dois aliados próximos de Jair Bolsonaro, Eduardo Bolsonaro e Carla Zambelli; comentou sobre o Marco Civil da Internet e a PEC da Segurança Pública; e compartilhou sua visão sobre o cenário em que se darão as eleições presidenciais de 2026.

Confira abaixo os principais trechos da entrevista de Gilmar Mendes ao InfoMoney Entrevista:

InfoMoney Entrevista – Ministro, a gente tem nessa semana uma série de depoimentos colhidos dos réus do caso do 8 de janeiro. Queria começar ouvindo o senhor sobre o andamento desse processo. Qual é o horizonte para que haja uma conclusão desses casos relacionados ao 8 de janeiro e como na avaliação do senhor os trabalhos vêm caminhando? 

Gilmar Mendes -Eu acho que a avaliação geral é de que os trabalhos vêm caminhando bem, com a celeridade que é possível nesse tipo de matéria e é muito provável que tenhamos uma decisão até o fim do ano.

IM – Diante do que se sabe até agora, claro, não estou pedindo para o senhor antecipar o voto, mas diante do que se sabe, dos depoimentos e dos novos depoimentos que estão sendo colhidos, existem elementos para uma condenação do ex-presidente Bolsonaro e para uma condenação em regime fechado? 

Gilmar – Eu não vou emitir juízo sobre isso por razões que vocês conhecem. O que me parece, é que a investigação foi muito bem feita, a investigação feita pela Polícia Federal, teve acesso a dados que nós não poderíamos inicialmente imaginar; elementos de computador, vídeos, fitas. Em suma, comunicações, a apreensão também de celulares forneceu muitos subsídios e me parece que é uma investigação bem feita que se traduziu depois também numa denúncia bem formulada. O mais vamos deixar para o colegiado, que é a da primeira turma, já foi apreciada a denúncia e agora estamos na fase do depoimento dos réus, vamos aguardar para que haja um julgamento justo.

IM –  A gente tem visto por parte do Congresso Nacional algumas tentativas de fazer avançar um PL da anistia na intenção de aliviar penas ou de salvar algumas pessoas que estão envolvidas nos atos de 8 de janeiro de uma condenação ou de uma punição. Como é que o senhor avalia essas tentativas e é possível que elas prosperem? Qual é o ambiente na avaliação do senhor? 

Gilmar – Não tenho expectativa de que prospere uma iniciativa de anistia. O Congresso pode, obviamente, alterar a legislação. Chegou-se até a falar de uma iniciativa do Senado para esclarecer determinados tópicos da legislação sobre os crimes contra o Estado de Direito ou o golpe de Estado. Isso é um debate que estava aberto no Congresso Nacional, mas isso pode sempre ocorrer. Da parte do Tribunal, nós estamos avaliando também aquelas questões que envolvam critérios de eventual relaxamento de prisão por razões humanitárias. Pessoas idosas, pessoas que eventualmente tenham filhos menores de 12 anos sob sua guarda, ou que tenham problemas de saúde. Isto é típico do processo penal quando há condenação e o Tribunal está atento a isso. 

IM – Isso, de certa forma, pacificaria essa questão do Congresso, essa batalha no Congresso por anistia? 

Gilmar – Como eu disse anteriormente, eu não vejo argumentos em prol de anistia. Não há nenhuma justificativa em relação a isso. Nós tivemos um fato extremamente grave, que foi essa tentativa de golpe. Inicialmente, se tentou justificar a anistia por conta de penas mais ou menos exacerbadas, segundo alguns juízos, que foram aplicados aos participantes daquele movimento no dia 8 de janeiro. Mas a mim parece que a própria sensibilidade política só foi aguçada quando vieram os responsáveis pela concepção de algo maior, que era mesmo a tentativa de golpe. Então, nós devemos estar atentos a isso e alertar a opinião pública de que se trata, tanto quanto a vista alcança, de uma falsa solidariedade. Estão solidários com essas pessoas, na verdade, porque veem a possibilidade de punição de quem se envolveu em algo muito mais sério, que foi não validar a eleição, (cogitar) matar presidente, vice-presidente, ministro do Supremo Tribunal Federal. Esses fatos não foram negados.

IM – Falando em perseguição a ministros do STF, o ministro Alexandre de Moraes tem sido alvo de diversos debates. Inclusive, nos Estados Unidos, o secretário de Estado americano já falou em restrição de vistos. O STF está preparado para uma possível reação, caso o governo americano tome alguma medida contra o ministro Alexandre de Moraes ou contra outros ministros do Supremo? 

Gilmar – Eu acho que sim. Certamente estamos preparados para qualquer situação, na medida em que nós mostramos uma grande resiliência durante todos esses quatro anos que se passaram. Enfrentamos muitos ataques, ataques concretos. Aqui, as marchas do 7 de setembro, vocês vão se lembrar, os tanques aqui na frente do Tribunal, nos desfiles, os vários ataques que a corte eleitoral também sofreu, ameaças. Não causa qualquer espanto uma ou outra ameaça que se venha a fazer. Pode ser atípico que uma nação soberana tente interferir no funcionamento de outra nação igualmente soberana, mas nós estamos, de fato, em boas condições. Estamos convencidos de que temos cumprido bem o nosso papel. Acho que é inegável que se a democracia brasileira sobreviveu, isso se deve muito ao trabalho de várias instituições, mas ao trabalho do Supremo Tribunal Federal. 

IM -Nesse caso, especificamente, de relação com os Estados Unidos, como o senhor muito bem lembrou, duas nações soberanas e essa tentativa por interesses diversos, às vezes até das nações, ameaçando impactar ministros do Supremo Brasileiro. Qual o senhor acredita que seria o papel do Itamaraty nessa conversa? Ou seja, poderia ter sido feito algum movimento diferente ou poderá ser feito ainda algum movimento? A via seria diplomática ou não? Esperar o que vem para preparar uma reação?

Gilmar Mendes – Eu acho que todos estão cumprindo e cumprindo bem o seu papel. Até porque muitas dessas conversas são conversas que se fazem nos próprios bastidores, elas não são conversas públicas. De modo que eu acho que nós temos uma diplomacia hiper profissional que dá atenção a todos os assuntos que dizem respeito ao Brasil e à nossa soberania e certamente isso está sendo tratado da melhor forma possível.

IM – Em relação à deputada Carla Zambelli, ela está condenada pelo Supremo, com prisão decretada e conseguiu fugir para a Itália. Dois pontos: O senhor acha que é possível um desfecho no curto prazo, que ela vai ser deportada e presa? E o senhor acha que houve alguma falha de não ter, por exemplo, um confisco do passaporte dela que permitiu que ela fugisse? 

Gilmar – Acho que não. Acho que as práticas que foram adotadas são práticas respeitosas dos direitos das pessoas. Ao que eu sei, eu não fiz essa verificação, inicialmente ela teve, não sei se o passaporte brasileiro apreendido e depois ela pediu isso de volta e o obteve, porque, segundo a avaliação, naquele momento, não havia maiores riscos. Depois houve o afastamento, a fuga e as medidas estão sendo tomadas. Certamente, a lista do Interpol, providências junto ao próprio governo italiano, país com o qual nós temos relações diplomáticas muito sólidas e isso será encaminhado sem nenhum estresse. 

IM – O senhor acredita em desfecho num curto prazo? 

Gilmar – Um prazo a gente nunca estabelece, considerando a própria burocracia internacional. Mas acredito que isso será tratado de forma elevada. 

IM – Agora uma questão sobre outra pessoa muito próxima do ex-presidente Jair Bolsonaro, o filho dele, deputado Eduardo Bolsonaro, que responde a um inquérito aberto pelo STF e está nos Estados Unidos. Como é que se garante que esse processo vai seguir o seu curso normal com a pessoa investigada lá fora? Existe uma perspectiva de que ele veha aqui ou não? É a mesma coisa que se ele estivesse no Brasil? 

Gilmar – É a mesma coisa, se ele estiver fora. Ele será devidamente intimado e poderá fazer a sua defesa. Ele certamente designará advogado e o processo segue o seu curso. 

IM – Gostaria de lhe fazer uma pergunta sobre a PEC da segurança, que é um assunto que o senhor está envolvido nas discussões. A PEC prevê, por exemplo, uma centralização maior no governo federal. O senhor é a favor dessa centralização ou acha que o modelo que existe hoje é o ideal? 

Gilmar – Não, não posso dizer que o modelo que existe hoje é o ideal, porque eu acho que nós temos muitos problemas na área de segurança pública. Então, parece que é uma questão que nós precisamos considerar. Algum tipo de coordenação nós temos que ter, uma coordenação mais efetiva. Não chamaria isso necessariamente de centralização, até porque os papéis continuam existentes. Se nós formos olhar o papel de segurança pública garantido pela PM e pela Polícia Civil, isso é do Estado, não temos nenhuma dúvida sobre isso. Mas é a União que tem as forças armadas para situações mais extremadas. É a União que tem a Polícia Federal. É a União que tem a Polícia Rodoviária Federal. É a União que tem o Banco Central, onde está vinculado o COAF. Aqui nós estamos falando de crimes financeiros. É a União que tem a Receita Federal. Portanto, tem uma série de órgãos que estão, de alguma forma, acoplados à União e que ajudariam nessa coordenação. Nós sabemos que o crime hoje, no mínimo, ele é interestadual, e na maioria das vezes, internacional. Portanto, isso exige uma colaboração entre estados e, muitas vezes, entre estados, União e até nações outras, estrangeiras. Então, precisamos ter essa visão macro. E eu acho que é um pouco o que a PEC tenta organizar, quebrado tabus que até então existiam. Nós temos sérios problemas. Veja que, desde os anos 90, nós já tivemos várias intervenções, algumas chamadas intervenções brancas, no Rio de Janeiro. Ou tivemos problemas sérios, acho que no governo Fernando Henrique, de greve de policiais em Alagoas. E aí você tem que tomar providências com o Exército. Então, é preciso que nós nos coordenemos, tendo em vista a gravidade do tema segurança pública, hoje, para a própria população. Nós decidimos não faz muito tempo, o caso chamado da presunção de posse do ouro. E nós aqui corrigimos esse entendimento, dizendo que é preciso atestar a propriedade do ouro. E com isso, houve uma redução da venda ilegal do ouro, porque estava havendo abusos naquela área dos Yanomamis, por exemplo. E se fala que organizações criminosas estavam usando o ouro, inclusive, para compra de armas, ou compra de drogas. Em suma, nós precisamos olhar isso de uma forma mais complexa, de uma maneira mais integral. 

IM – Quais seriam os argumentos, na visão do senhor, para convencer alguns governadores que são mais resistentes à PEC? 

Gilmar – Eu acho que não se trata de federalizar a Polícia Militar, nem federalizar a Polícia Civil. Não é disso que se cuida. Mas de talvez afinar os instrumentos de coordenação de atividades. Nós sabemos, por exemplo, que a Polícia Federal já tem a competência para o combate a drogas. Quando se trata de tráfico internacional, a matéria fica na Justiça Federal. Quando se trata de tráfico nacional, fica na competência da Justiça Estadual. Também eles dispõem de uma série de informações, setores de inteligência e, certamente, precisam compartilhar com os estados. Eu vejo notícias, por exemplo, de que a Polícia Federal prendeu membros pertencentes a organizações criminosas que estavam abrigados em alguns morros no Rio de Janeiro. E certamente vai levá-los para os estados competentes para processá-los e julgá-los. Então, essa cooperação já existe e tem que ser cada vez mais efetiva.

IM – Próximo ano já é ano de eleição presidencial. O que a gente tem visto nas últimas eleições é uma tensão muito grande, principalmente, com o uso de redes sociais, de internet, uma polarização acirrada, agora até com inteligência artificial. Qual é o cenário que o senhor vislumbra e como que o Poder Judiciário pode atuar para coibir os desmandos numa eleição com esses novos elementos?

Gilmar – Nós, já em 2018, tivemos uma eleição um tanto quanto atípica. E já com um uso muito grande de redes sociais, o que não estava no nosso script anterior. Depois tivemos, em 2022, também eleições disputadíssimas e já com o uso de redes sociais e inteligência artificial. Tanto é que na resolução do TSE que regulamentou a matéria aparecem já considerações sobre propaganda feita com inteligência artificial e nós então já tivemos disposições a propósito dessa temática. E correu bem, as eleições correram bem, nós tivemos bons resultados, retirada de conteúdo, até porque tudo isso mudou. No passado, vocês vão se lembrar, nós lidávamos com direito de resposta ou uma pequena punição para o horário da TV, retirada de minutos e coisas assim. Agora, isso é quase inútil diante da proliferação das informações que são replicadas sucessivamente nas várias redes e nos vários blogs. Então, nós já aprendemos algo nessas eleições de 2022. Estamos discutindo agora, vamos retomar, em sessão especial, o julgamento da questão das redes, do artigo 19 do Marco Civil da internet. Acho que vamos conseguir um bom consenso em torno dessa matéria. O Congresso continua debatendo esse tema também, nós precisamos regular tanto o tema de redes sociais quanto o tema da inteligência artificial e acho que vamos ter boas respostas. Acho que a Justiça Eleitoral tem se revelado efetiva para coibir abusos. 

IM – Quando o senhor cita o Marco Civil das redes sociais e a possibilidade de se costurar uma proposta de convergência de ideias, quais seriam as linhas? Qual seria um bom caminho para essa construção? 

Gilmar – Eu acho que algumas propostas já foram esboçadas a partir dos votos do ministro Fux, do ministro Toffoli, depois do ministro Barroso e tivemos na semana passada o voto do ministro André Mendonça, que divergiu em parte defendendo a manutenção do artigo 19. Acho que vamos prosseguir na tentativa de construção, mantendo uma ideia de liberdade de expressão, mas com responsabilidade. Que em determinados casos, como já se reconhece, casos de fatos graves, pedofilia, pornografia infantil, que as redes sejam tão logo advertidas, elas estejam prontas para retirar conteúdo. Então é preciso que nós olhemos também outros tipos penais que justifiquem a intervenção, a moderação da própria rede para evitar os abusos que todos nós apontamos e conhecemos. 

IM – Com o marco civil das redes sociais, uma discussão de repente no Congresso, o senhor citou sobre inteligência artificial, e as leis que a gente tem hoje, as regras eleitorais que a gente tem hoje, fecha-se ali o arcabouço para que a gente tenha pelo menos juridicamente uma segurança para 2026? Ou falta alguma outra discussão? 

Gilmar – Não, eu tenho confiança de que sim. Embora nós devamos sempre estar atentos, de que essa é uma corrida um tanto quanto desigual. Porque a toda hora nós sabemos, num estalo, temos o anúncio de uma novidade tecnológica. Alguns apps, alguns programas que eram usados no passado, sequer hoje são usados e outros surgem da noite para o dia. Então, nós devemos estar muito atentos a isso. Eu acho que em algum momento nós vamos ter que discutir a questão de um órgão regulador, uma agência que tenha a expertise que outras agências têm em setores determinados para dialogar tecnicamente com esses provedores. Talvez a Anatel, o ANPD, essas instituições poderão ter esse papel. Porque nós não só precisamos de um órgão regulador, mas dotado, provido por pessoas que tenham a expertise para dialogar comesses segmentos que são também, como sabem, altamente tecnificados, altamente desenvolvidos do ponto de vista tecnológico. Então é fundamental que nós tenhamos essa percepção. E por isso o ideal é que isso fosse construído legislativamente no Congresso Nacional. Mas como isso não se deu até agora, não significa que não vá se dar, o Tribunal está refletindo criticamente sobre isso.