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DAFFINY DELGADO
DO REPÓRTERMT
O vereador Dilemário Alencar (União Brasil), apresentou, nesta semana, um Projeto de Lei que tem o objetivo de proibir influenciadores digitais, artistas e criadores de conteúdo de divulgar, fazer publicidade e/ou promoção de plataformas de jogos de azar não regulamentadas, em Cuiabá.
Em sua justificativa, o parlamentar lembrou de dois casos, registrados em Cuiabá, onde mulheres tiraram a própria vida em decorrência do superendividamento por conta das apostas online.
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“A constante promoção desses serviços, principalmente por influenciadores digitais, amplia a exposição de jovens e pessoas vulneráveis a um ambiente de alto risco. Diante deste cenário, este projeto busca proteger a saúde mental e financeira da população cuiabana, impedindo a normalização e o estímulo ao vício”, argumentou.
A matéria deve ser analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) antes que seja submetida ao plenário para análise do parecer e duas votações.
Caso seja aprovada, a lei prevê, em primeira sanção, uma advertência. Entretanto, em caso de reincidência, deverá ser aplicada uma multa de R$ 10 mil, podendo ser dobrada a cada nova constatação de infração da lei.
Conforme o projeto, o valor arrecadado será destinado a programas de saúde mental na Capital.
