Governo Milei endurece regras de imigração; medida afeta brasileiros

O governo de Javier Milei anunciou um novo decreto nesta quarta-feira (14) que endurece as regras de imigração do país.

Entre as medidas estão restrições mais rígidas para a residência, a deportação de estrangeiros condenados por qualquer crime, o fim do atendimento médico gratuito para estrangeiros em hospitais públicos e a implementação de uma taxa para estudantes estrangeiros não residentes.

O porta-voz da presidência da Argentina, Manuel Adorni, explicou em coletiva de imprensa na Casa Rosada, ao lado da Ministra de Segurança, Patricia Bullrich, que o governo Milei implementará a reforma migratória por meio de um Decreto de Necessidade e Urgência no Diário Oficial nos próximos dias.

De acordo com o governo argentino, as mudanças visam impedir que estrangeiros “usem e abusem de recursos públicos que não são seus”. Adorni citou que mais um milhão de pessoas entrou de forma irregular no país, nos últimos 20 anos.

As novas medidas buscam ampliar os instrumentos legais para facilitar a deportação de estrangeiros do país, uma política promovida pela atual ministra da Segurança, Patricia Bullrich, que já havia promovido medidas semelhantes durante o governo de Mauricio Macri (2015-2019).

Novas medidas podem afetar brasileiros

As novas medidas anunciadas pelo governo argentino podem afetar diretamente brasileiros que buscam o país vizinho como destino para seus estudos.

Com o decreto, as universidades nacionais poderão cobrar taxas de estudantes estrangeiros que não residam no país. A decisão caberá a cada instituição, uma vez que são constituídas como entes autônomos.

Adorni afirmou que “um em cada três estudantes de medicina é estrangeiro” e enfatizou que essa medida representará uma fonte de financiamento para as faculdades.

Veja lista com as novas regras para imigração

1. Qualquer pessoa condenada por qualquer crime que tentar entrar na Argentina será rejeitada;
2. Aqueles encontrados em flagrante delito em travessias não autorizadas serão imediatamente deportados;
3. Qualquer pessoa que mentir em suas informações durante a admissão será deportada;
4. Os prazos de recurso de deportação serão encurtados
5. Imigrantes ilegais e residentes temporários terão que pagar por serviços de saúde;
6. Quem entra na Argentina deve apresentar seguro de saúde;
7. As universidades poderão cobrar por serviços educacionais, se assim desejarem;
8. Os requisitos para obtenção de residência permanente e cidadania serão mais rigorosos, e só serão concedidos àqueles que residirem continuamente na Argentina por dois anos sem sair do território nacional;
9. Aqueles que permanecerem ilegalmente não poderão obter cidadania.