Juristas debatem decisão e avaliam próximos passos do julgamento de Bolsonaro

O julgamento de Jair Bolsonaro na 1ª turma do STF, concluído na quarta-feira (26) e que terminou com decisão dos ministros de tornar o ex-presidente réu no processo da suposta trama golpista durante a transição de governo, tem gerado um debate intenso entre juristas, com concordam ou discordam de vários aspectos ou até do processo como um todo.

O advogado e professor de Direito Penal da USP, Pierpaolo Bottini, afirmou que o julgamento transcorreu sem sobressaltos, respeitando o devido processo legal. Sobre o voto do ministro Luiz Fux, que abriu a possibilidade de divergência quando da realização do julgamento, ele avaliou que “é coerente com a posição do ministro em outros casos, no entanto, o ministro não adiantou o mérito.”

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Segundo o professor de Direito Constitucional da FGV, Oscar Vilhena, as considerações do ministro Fux poderão ser retomadas ao longo do julgamento. “Discordo da questão de levar o julgamento para o plenário. No mais, acho que é positivo que as delações sejam analisadas com rigor, bem como que as penas devam ser individualizadas. Ou seja, tem que se verificar a conduta de cada um, bem como a sua posição”, afirmou.

Vilhena disse acreditar que haverá ainda, no julgamento da ação, alguma discussão sobre a delação do ex-ajudante de ordens Mauro Cid.

Em relação à cumulação de crimes, Vilhena defende olhar as condutas de cada um. “Creio que o Presidente cometeu distintos crimes em distintos momentos. Durante o seu mandato conspirou contra o estado de direito e incitou os militares. Depois da eleição a sua conduta é de golpe. Assim, no caso dele, me parece que devem ser cumulados”, avalia.

Já do ponto de vista da luta política, o professor de Direito da USP, Mauricio Stegemann Dieter, avaliou que o caminho da defesa pessoal do Bolsonaro está errado. “Na medida em que ele quer posar como alguém que não conhecia, que não tem nenhum envolvimento nos fatos, isso pode custar a ele o apoio dos seus principais aliados,” disse. E acrescentou: “Num processo criminal, quando os réus se acusam entre eles, normalmente, todo mundo é condenado.”

Recebimento da denúncia

O ex-ministro do STF, Marco Aurélio Mello, questionou o recebimento da denúncia pelos pares, antes mesmo do fim do julgamento. “Ante o princípio constitucional da não culpabilidade, presume-se o que normalmente acontece na vida em sociedade. A ele, MP, cabe provar a culpa, não ao acusado a inocência. Sem esses elementos, exceção, não se recebia a denuncia”, afirmou.

Mello é conhecido por ter posicionamentos divergentes em relação à maioria da corte. E ainda questionou a competência para o julgamento. “Onde o atual Presidente, então ex-Presidente Lula foi julgado? Décima terceira vara criminal de Curitiba. Como fica o princípio constitucional do juiz natural?”, questionou o ex-ministro do STF.

Recentemente, o Supremo mudou o entendimento sobre foro privilegiado, mantendo no Tribunal crimes cometidos durante o mandato do Presidente da Republica, mesmo após deixar o cargo.

Já o professor Oscar Vilhena afirmou que a denúncia pareceu muito consistente e com boa base probatória. “O STF fez o que deveria ser feito. A nova Lei de defesa do estado democrático direito deixou claras as condutas de tentativa de golpe, de abolição do estado democrático de direito, assim como de incitação à militares contra os poderes civis”, afirmou o jurista.