Individualização da pena
Senador Alessandro Vieira (MDB-SE) apresenta projeto para individualizar condutas e penas mais leves para atos como os do 8/1 . (Foto: Andressa Anholete/Agência Senad)
Individualização da pena
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A rejeição do Senado à indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal …