O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta quarta-feira (10) uma leitura mais restritiva do crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Para ele, não basta que determinados atos sejam prejudiciais ou desestabilizadores da democracia para que se enquadrem nesse tipo penal. Segundo o ministro, o verbo “abolir”, previsto no Código Penal, exige que a …

Reprodução Alvo do mandado de prisão, o investigado, J.I.A.J., é apontado como um dos articuladores da continuidade das operações criminosas.   Reprodução Alvo do mandado de prisão, o investigado, J.I.A.J., é apontado como um dos articuladores da continuidade das operações criminosas.   DO REPÓRTER MT A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou, na manhã desta quarta-feira (10.9), a Operação Tempo Extra para …

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi declarado persona non grata pela Câmara Municipal de Belo Horizonte na segunda-feira (8). A decisão foi oficializada com a aprovação da moção nº 139/2025, apresentada pelo vereador Pablo Almeida (PL). A medida, de caráter simbólico, foi aprovada pela maioria dos presentes, com sete votos contrários. Segundo parlamentares, o termo …

O ministro Luiz Fux abriu uma nova divergência no julgamento da trama golpista ao afirmar que a acusação de dano qualificado e de deterioração de patrimônio tombado não deve ser considerada de forma autônoma. Para ele, tais delitos devem ser “absorvidos” pelos crimes mais graves de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. “Um delito só …

Assessoria Audiência Pública sobre educação na Câmara de Cuiabá foi marcada pelo embate entre Abilio e sindicalistas Assessoria Audiência Pública sobre educação na Câmara de Cuiabá foi marcada pelo embate entre Abilio e sindicalistas VANESSA MORENO DO REPÓRTERMT A audiência pública realizada nessa terça-feira (09), na Câmara Municipal de Cuiabá, para debater uma proposta de privatização das escolas municipais da …

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, criticou nesta terça-feira (9) o ataque que as Forças de Defesa de Israel (FDI) realizaram mais cedo contra o QG político do Hamas, localizado no Catar, mas disse que o objetivo de eliminar o grupo terrorista é “nobre”. Em postagem na rede Truth Social, o mandatário americano afirmou que seu governo foi notificado …

Diante de dezenas de milhares de manifestantes que lotaram boa parte da Avenida Paulista neste Sete de Setembro, em ato pela anistia dos réus do 8 de janeiro e pelo impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), fez o firme discurso contra “os abusos da ditadura de …

O ministro Flávio Dino acompanhou o relator Alexandre de Moraes e votou pela condenação de Jair Bolsonaro e outros sete réus da chamada trama golpista. Em sua fala, Dino rejeitou a tese das defesas de que as condutas seriam apenas “atos preparatórios”. Para ele, houve atos executórios concretos que configuram violência e grave ameaça, como bloqueios de rodovias, tentativas de …

Já sofrendo desgaste com as denúncias de corrupção na Agência Nacional de Deficiência (Andis) envolvendo sua irmã e secretária-geral da presidência, Karina Milei, o presidente da Argentina, Javier Milei, sofreu outro duro golpe neste domingo (7). Nas eleições para 46 das 92 cadeiras na Câmara dos Deputados da província de Buenos Aires (a mais populosa do país) e para 23 …

O julgamento da chamada trama golpista no Supremo Tribunal Federal (STF) trouxe à tona uma discussão jurídica central: afinal, os crimes de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito devem ser tratados como condutas distintas ou como um único delito? A resposta tem impacto direto na pena do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros …